Parte do ICMS arrecadado pelo Estado é direcionada aos municípios e cada município faz jus, por direito constitucional, a uma cota parte segundo a sua movimentação econômica. O Estado define a cota parte de cada município com base nas informações declaradas pelos próprios contribuintes. Entretanto, erros nas declarações dos contribuintes para a apuração do VAF são muito comuns acarretando numa substancial perda de arrecadação dos municípios.

A identificação de erros nas declarações é realizada através da comparação dos dados constantes nas escriturações fiscais (EFD – Escrituração Fiscal Digital), XML das Notas Fiscais e PGDAS com as declarações dos contribuintes fornecidas à Secretaria de Fazenda do Estado para a apuração do VAF.

Após o processamento dos dados (arquivos gerados pelo Estado, EFD, XML das Notas Fiscais e PGDAS-D) pelo GTI (Sistema Gestor de Transferências Intergovernamentais), efetuamos os cruzamentos que identificam as inconsistências das informações apuradas na escrituração fiscal em relação às declaradas pelos contribuintes ao Estado para apuração do VAF.

Estabelecida pela Constituição, a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos entes federados pela utilização econômica dos recursos minerais extraídos em seus respectivos territórios. Como a Agência Nacional de Mineração dispõe de um pequeno número de fiscais, há a necessidade de fiscalização por parte das prefeituras.

Por meio de convênio com a ANM – Agência Nacional de Mineração, os municípios adquirem o direito de efetuar a fiscalização da atividade mineradora no seu território.

O Módulo CFEM do GTI processa as notas fiscais emitidas pelas mineradoras analisando as quantidades e pesos descritos para gerar as quantidades extraídas e, caso haja, aponta as divergências entre o valor pago e o valor apurado. A equipe de especialistas da CFEM é responsável por efetuar o cadastramento dos dados necessários para a correta apuração da CFEM e levantar os indícios de irregularidade nas declarações de forma que o município receba o valor da CFEM que faz jus.

A Netuno Tecnologia oferece os seguintes serviços:

1. Fornecimento de todas as orientações para que o município possa efetuar o convênio junto à ANM para adquirir o direito de fiscalização da CFEM;

2. Cadastramento das mineradoras e das minas que operam no município;

3. Cadastramento dos polígonos de todas as minas ativas;

4. Análise das minas por imagens de satélite, com identificação da produção extraída e a comparação dos pesos informados nas notas fiscais emitidas;

5. Manutenção do GED - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos do Módulo CFEM do GTI para o armazenamento seguro das informações coletadas;

6. Preparação de todos os documentos e dados necessários, na eventualidade da necessidade de atuação do fiscal da prefeitura;

7. Apresentação dos relatórios sobre os dados apurados e o envio aos gestores do município.